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XII Conferência Ibero-Americana de Cultura: Declaração (22 de abril de 2009)

Mis à jour : 4 Mai 2009
As Ministras e os Ministros da Cultura da Península Ibérica e da América Latina, reunidos a 22 de Abril de 2009, em Lisboa, na XII Conferência Ibero-Americana de Cultura, subordinada ao tema “Português e Espanhol, Línguas compartilhadas, Instrumentos de Identidade, Criatividade e Multiculturalismo”, evento desenvolvido no âmbito da XIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que estará subordinada à temática Inovação e Conhecimento e se realizará no Estoril, Portugal, nos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009;

Considerando:

Que a demanda empreendida no limiar de uma nova era tecnológica para o desenvolvimento de uma geração mais formada, inovadora e criativa, capaz de utilizar as novas tecnologias e de se incorporar na sociedade do conhecimento e da informação, resulta imprescindível para atingir o desenvolvimento económico e cultural, a inclusão social e o bem-estar de todas as pessoas em condições de equidade.

Que é preciso destacar e reforçar, ainda mais, o papel das nossas línguas e das nossas culturas como marcas de identidade, diversidade, conhecimento, criatividade e liberdade dos nossos povos, o que nos permitirá enfrentar com maior segurança e maior capacidade as transformações, mudanças e convulsões que a sociedade atravessa nesta etapa histórica.

Que, nesse sentido, é imprescindível apelar a um esforço de maior participação dos Estados Membros, quer para o desenvolvimento e consolidação de programas quer para o reforço e capacidade das organizações do sistema.

Que a defesa das culturas e das línguas que compartilham um território é o suporte imprescindível para a construção de uma cidadania baseada no respeito, facto que exige um maior reconhecimento e apoio aos grupos culturais minoritários discriminados durante séculos, bem como maior empenhamento na consolidação de um trabalho em conjunto.

Que os avanços constatados graças aos programas e projectos de cooperação em marcha, e os de recente implantação, demonstram a validade e importância do esforço solidário que supõe a cooperação neste espaço geográfico e cultural que é a Península Ibérica e a América Latina.

Acordam:

  1. Exortar a OEI a criar um programa que promova a tradução intensiva de obras de Português para Espanhol e de Espanhol para Português, de modo a acelerar o conhecimento mútuo de todas as culturas comuns à OEI.
  2. Exortar a OEI a promover, institucional e particularmente, o uso intensivo do Português e do Espanhol no ciberespaço, contribuindo sempre que possível para um crescente aparecimento de artigos, científicos e generalistas, nestas línguas, assim como trabalhar para garantir também a presença, no ambiente digital, das outras línguas presentes na região.
  3. Saudar a realização do Seminário Internacional da Língua Portuguesa, que terá lugar este ano no Brasil, e do V Congresso Internacional da Língua Espanhola, no Chile, em Março de 2010.
  4. Saudar a criação dos novos programas Ibero-Americanos de Cooperação Cultural, os Ibermuseus e as Iberorquestras, bem como o propósito de criar uma Orquestra Juvenil Ibero-Americana.
  5. Agradecer à República Federativa do Brasil e à República Bolivariana da Venezuela a generosidade com que acolheram as sedes das Secretarias Técnicas para o desenvolvimento e acompanhamento de cada um destes novos programas de cooperação cultural, bem como o apoio de Espanha à apresentação da Orquestra Juvenil Ibero-Americana no âmbito da XIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
  6. Destacar, no âmbito alargado das artes, os programas de intercâmbio e formação artística e cultural, em especial o recém-criado programa português Inov-Art, congratulando os Estados Membros que desenvolvem programas semelhantes e propondo o estabelecimento de uma rede de cooperação nas diversas áreas envolvidas.
  7. Exortar a OEI a contribuir para a protecção, digitalização e circulação da memória audiovisual ibero-americana como instrumento de recuperação da memória e meio de projecção da nossa imagem no mundo.
  8. Promover a utilização do “Sistema de Gestão e Informação das Conferências Ibero-Americanas de Cultura” desenvolvido pela OEI, instando à sua difusão e utilização para o serviço de toda a comunidade cultural ibero-americana.
  9. Ratificar o seu compromisso com a “Carta Cultural Ibero-Americana”, apoiando o plano de acção que se está a executar de forma coordenada pelos Organismos Ibero-Americanos de Cooperação Cultural. Exortar à continuidade das acções empreendidas e promover a avaliação dos resultados alcançados nas mesmas.
  10. Continuar com os estudos de impacto e avaliação dos programas Ibero-Americanos de Cooperação cultural, como o realizado pela SEGIB para o programa Ibermedia, apoiando desde já a extensão deste programa à emissão do cinema Ibero-Americano nas televisões públicas da Península Ibérica e da América Latina.
  11. Apoiar a realização da II Edição do Programa de Fomento à Produção Independente de Documentários Ibero-Americanos (DOCTV Ibero-América) e saudar o êxito da sua I Edição, que impulsionou a criação de um modelo idêntico no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
  12. Apoiar a proposta de realização do II Congresso da Cultura Ibero-Americana na cidade de S. Paulo, Brasil, dedicado ao tema “Cultura e Transformação Social”. Apoiar, ainda, a realização do III Congresso, subordinado ao tema “Músicas de Ibero-América”, na cidade de Medellín, Colômbia, durante o ano de 2010, e do IV Congresso, subordinado ao tema “Cultura e Cidadania”, na Argentina, em 2011. Recomendar que, a partir de 2011, as datas de realização dos Congressos da Cultura Ibero-Americana e das Conferências Ministeriais sejam coincidentes.
  13. Considerar a proposta do Paraguai de apresentar a candidatura da cidade de Asunción a capital mundial da harpa.
  14. ncentivar a OEI a continuar o projecto “Educação Artística, Cultura e Cidadania”, programa desenvolvido no âmbito das “Metas Educativas 2021: A educação que queremos para a geração dos bicentenários”, bem como a dar continuidade aos encontros que se têm vindo a celebrar entre os Ministérios da Educação e os Ministérios da Cultura de cada país para desenvolvimento desta iniciativa.
  15. Solicitar que se continue com o desenvolvimento do OIBC (Observatório Ibero-Americano da Cultura), cujos resultados serão sem dúvida de grande utilidade na construção de políticas culturais compartidas pela região, e pedir às instituições o seu máximo apoio.
  16. Difundir e facilitar o acesso e informação aos novos cursos de formação virtual postos em marcha através da Escola das Culturas, no âmbito do Centro de Estudos Ibero-Americanos da OEI, cuja finalidade principal é fortalecer a gestão cultural da região.
  17. Facilitar a difusão dos novos programas de Cooperação Cultural que se iniciarão neste ano de 2009, nomeadamente:
    1.  
      • Mobilidade dos profissionais da cultura
      • Seminários de jornalismo cultural, científico e educativo
      • Programa de cultura e migração
      • Desenvolvimento e formação de novos divulgadores da cultura científica
  18. Recomendar aos Conselhos Intergovernamentais dos Programas Ibero-Americanos de Cooperação Cultural a eventual aplicação de quotas diferenciadas de participação, seguindo o modelo de quota mínima dos quatro níveis estabelecidos segundo a proposta apresentada pela SEGIB.
  19. Levar à consideração da XIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo a necessidade de apresentar propostas concretas de utilização das nossas línguas, da diversidade das nossas culturas, bem como das inovações e das indústrias criativas que daí poderão decorrer, como recursos fundamentais para enfrentar a crise global.

A XII Conferência Ibero-Americana manifesta o seu grande regozijo pela presença de uma representação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) nesta Conferência.

A XII Conferência Ibero-Americana reconhece o esforço realizado pela AECID e a sua direcção de Relações Culturais e Científicas no apoio aos programas que se estão a executar no âmbito da Cooperação Cultural nos países da América Latina.

A XII Conferência Ibero-Americana expressa, ainda, o seu profundo pesar pelo trágico e recente falecimento de Anel Omar Rodríguez, Director Geral do Instituto de Cultura do Panamá, companheiro e trabalhador incansável em prol de uma cultura aberta a todos os cidadãos.

Finalmente, a XII Conferência Ibero-Americana agradece ao povo Português, à cidade de Lisboa e ao Ministério da Cultura de Portugal a generosidade e a hospitalidade com que acolheram este encontro e congratula-se com os resultados obtidos.

http://www.oei.es/xiicicdecp.htm